Stj admite rescisão de sentença de adoção de menor que se arrependeu e fugiu

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Embriaguez de réu não exclui imputabilidade penal, diz tj-sp

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Família de trabalhadora que morreu após acidente no trajeto para casa será indenizada em 99 mil reais

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Cabe ao executado provar que pequena propriedade rural é explorada em regime familiar

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Médico será indenizado por atraso de quase três anos do pagamento de plantões realizados em upa

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11ª câmara do trt-15 reconhece vínculo de emprego entre motoboy e empresa de delivery por aplicativo

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Empresa de vigilância de campinas é condenada por assédio moral e sexual contra trabalhadora

Profissional denunciou o episódio para supervisor e o empregador não tomou qualquer atitude

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Trf3 reconhece tempo especial em trabalho exercido por agente operacional do metrô

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Vigilante agredido em assalto a supermercado deve ser indenizado por danos morais

O entendimento foi unânime na turma julgadora.

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Tj-sp declara ineficácia de distrato de imóvel por má-fé de construtora

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