Como o divórcio é um direito potestativo - incontroverso, que não admite contestação -, a manifestação de um dos cônjuges é suficiente para que a separação seja decretada.

Para o magistrado, o valor da indenização é compatível com a finalidade almejada de tentar atenuar dor e sofrimento ocasionados pela morte.

Indenização por danos morais ficou fixada em 50 mil reais e pensão de 50% dos rendimentos que o trabalhador recebia antes do acidente