Qualquer publicação no Facebook deve ser feita com responsabilidade e cautela, para que o direito de expressão de um não viole a vida privada, a honra e a imagem de outro.

O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de um homem ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, por ofensas publicadas nas redes sociais contra um médico do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto.

Além disso, também foi determinada a publicação da sentença nos perfis do réu, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 10 mil. Consta nos autos que o homem postou comentários considerados difamatórios sobre o médico, que atualmente trabalha na linha de frente do combate à Covid-19.

Utilizando-se de parte de uma entrevista concedida pelo médico a uma emissora de televisão sobre a movimentação de pessoas nas ruas, praças e restaurantes e os cuidados necessários com a Covid-19, o réu fez postagens com ofensas e ataques pessoais. Ele chamou o médico de "rato" e "sem caráter".

De acordo com o relator do recurso, desembargador Enio Zuliani, houve excesso do réu ao fazer as postagens em suas redes sociais, "eis que o conteúdo de suas publicações não se limitou a reclamar ou rebater a entrevista concedida pelo autor ao jornal local".

"Uma publicação lançada em rede social atinge seus destinatários e passa a se propagar. E não há o controle dessa propagação. A publicação passa a ser uma informação acessível e visível a um número indeterminado de pessoas. Portanto, qualquer publicação no Facebook deve ser feita com responsabilidade e cautela", disse.

Para o magistrado, o réu extravasou e adentrou ao campo pessoal, atingindo a honra e a reputação do médico, que concedeu entrevista à televisão na tentativa de esclarecer a população sobre a pandemia do coronavírus.

"Não é possível que, a pretexto de defender uma posição política, o sujeito que qualifica como culto e formador de opinião, ataque o profissional que concede uma entrevista com nítido propósito de contribuir para superação da crise sanitária", completou o relator. A decisão foi por unanimidade.